Benefícios do INSS para o MEI: Aposentadoria, Auxílio-Doença e Mais
Muita gente formaliza o MEI pensando apenas em emitir nota fiscal e ter um CNPJ, mas esquece de um benefício importante: ao pagar o DAS em dia, o microempreendedor também se torna segurado da Previdência Social, com direito a uma série de benefícios do INSS.
Como o MEI contribui para o INSS
Uma parte do valor pago mensalmente no DAS corresponde a 5% do salário mínimo vigente, destinada especificamente à contribuição previdenciária. É esse percentual que garante ao MEI e aos seus dependentes acesso aos benefícios do INSS, desde que os pagamentos estejam em dia.
Quais benefícios o MEI tem direito
Pagando o DAS regularmente, o microempreendedor pode ter acesso a:
- Aposentadoria por idade:a partir de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem), com pelo menos 15 anos de contribuição;
- Aposentadoria por incapacidade permanente:concedida quando a perícia médica conclui que o segurado não pode mais retornar ao trabalho;
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):pago em casos de afastamento temporário por doença ou acidente;
- Salário-maternidade:pago por 120 dias em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
- Auxílio-acidente:em situações de acidente que reduzam a capacidade de trabalho.
Os dependentes do MEI também são protegidos, com direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
Entenda a carência de cada benefício
A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito a determinado benefício. As contribuições não precisam ser consecutivas, mas o MEI não pode ficar muito tempo sem pagar, sob risco de perder a "qualidade de segurado" — o vínculo ativo com a Previdência, que costuma se manter por até 12 meses após o último pagamento.
Em geral, o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente exigem 12 contribuições mensais. Já em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei, esses benefícios podem ser concedidos mesmo sem cumprir a carência.
Como é calculado o valor do benefício
Para quem contribuiu exclusivamente como MEI, o valor do benefício costuma ser equivalente a um salário mínimo nacional. Já quem também teve períodos de carteira assinada com salários maiores pode ter um valor final acima do piso, já que o cálculo considera a média dos salários de contribuição.
Como consultar suas contribuições
É possível acompanhar todas as contribuições feitas como MEI diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, usando a conta gov.br. Lá também é possível simular aposentadorias e verificar se há alguma pendência que precise ser regularizada.
Perguntas Frequentes
O MEI precisa fazer alguma contribuição extra para ter esses benefícios?Não. A contribuição previdenciária já está incluída no valor mensal do DAS.
Se eu atrasar o DAS, perco os benefícios?Atrasos pontuais não retiram o direito, mas ficar muito tempo sem pagar pode fazer o MEI perder a qualidade de segurado, sendo necessário voltar a contribuir para recuperar o vínculo.
O valor da aposentadoria do MEI é sempre um salário mínimo?Na maioria dos casos sim, para quem contribuiu apenas como MEI, mas o valor pode ser maior se houver histórico de contribuições com salários superiores em outros vínculos.
Dá para aumentar o valor da aposentadoria pagando mais?Sim, é possível complementar a contribuição para ter direito a benefícios maiores, mas isso deixa de ser feito pelo DAS-MEI e passa a envolver uma guia complementar específica.