Atividades Permitidas para MEI: Lista de CNAEs e Como Escolher
Antes de formalizar o CNPJ, é fundamental entender quais atividades podem ser exercidas como MEI. Escolher o CNAE errado pode dificultar a emissão de notas fiscais, impedir o enquadramento na categoria ou até gerar desenquadramento no futuro.
O que é o CNAE
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É o código que identifica, oficialmente, qual atividade uma empresa exerce. No caso do MEI, apenas atividades específicas, consideradas de baixo risco e compatíveis com o modelo simplificado, estão liberadas para esse enquadramento.
Quantas atividades o MEI pode ter
O MEI pode escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas estejam na lista de ocupações permitidas. Isso permite, por exemplo, que um profissional trabalhe com mais de um tipo de serviço sem precisar abrir um novo CNPJ.
Exemplos de atividades permitidas ao MEI
Existem mais de 460 atividades autorizadas, distribuídas entre comércio, indústria e serviços. Alguns exemplos comuns incluem:
- Cabeleireiro, manicure e esteticista;
- Vendedor de roupas, acessórios ou produtos em geral (comércio varejista);
- Desenvolvedor de programas de computador sob encomenda;
- Fotógrafo e cinegrafista para eventos;
- Costureiro e confeccionista de roupas;
- Montador de móveis e pequenos reparos residenciais;
- Confeiteiro e produtor de alimentos artesanais;
- Personal trainer e instrutor de atividades físicas.
Atividades que não podem ser MEI
Algumas profissões são impeditivas por exigirem registro em conselhos de classe ou regulamentação específica, como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, contadores, corretores de imóveis e psicólogos. Essas atividades precisam de outros tipos de enquadramento empresarial.
Como escolher a atividade certa ao abrir o MEI
Antes de formalizar o cadastro, é recomendável consultar a lista completa de CNAEs permitidos no Portal do Empreendedor e verificar se a atividade pretendida está disponível. Escolher com atenção evita retrabalho e garante que o empreendedor possa emitir notas fiscais corretamente desde o início.
É possível alterar a atividade depois de aberto o MEI
Sim. O MEI pode alterar a atividade principal ou incluir novas atividades secundárias a qualquer momento, diretamente pelo Portal do Empreendedor, sem custo. Essa flexibilidade é útil para quem está começando e ainda testando diferentes frentes de atuação.
Perguntas Frequentes
Posso ter mais de uma atividade principal como MEI?Não, é possível ter apenas uma atividade principal, mas até 15 atividades secundárias.
O que acontece se eu exercer uma atividade não permitida?Isso pode gerar desenquadramento do MEI, sendo necessário migrar para outro regime tributário compatível com a atividade exercida.
Como sei o código CNAE da minha atividade?A lista completa está disponível gratuitamente no Portal do Empreendedor, organizada por setor e tipo de atividade.
Trocar de atividade tem custo?Não, a alteração pode ser feita gratuitamente pelo próprio empreendedor, diretamente no portal.