Como Alterar Dados Cadastrais do MEI: Endereço, Atividade e Nome

Ao longo do tempo, é comum que o MEI precise atualizar alguma informação do seu cadastro, como o endereço do negócio, a atividade exercida ou o nome fantasia. Felizmente, essas alterações podem ser feitas de forma simples e gratuita pelo próprio empreendedor.

Onde alterar os dados do MEI

Todas as alterações cadastrais são feitas diretamente no Portal do Empreendedor, na opção "Já sou MEI", seguida de "Alterar Dados", usando a mesma conta gov.br utilizada na abertura do CNPJ.

Como alterar o endereço comercial

Mudanças de endereço, seja porque o empreendedor se mudou ou porque o local de atendimento foi alterado, podem ser feitas a qualquer momento pelo portal. É importante manter essa informação sempre atualizada, já que o endereço cadastrado é usado para fins de correspondências oficiais e fiscalização.

Como incluir ou remover atividades (CNAE)

O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. Para incluir uma nova atividade, basta acessar a opção de alteração de atividades e selecionar o novo CNAE dentro da lista de ocupações permitidas. Da mesma forma, é possível remover atividades que não são mais exercidas pelo negócio.

Antes de incluir uma nova atividade, vale sempre confirmar se ela está disponível para o MEI, já que a inclusão de uma ocupação não permitida pode gerar problemas de enquadramento.

Como alterar o nome fantasia

O nome fantasia é o nome pelo qual o negócio é conhecido pelo público, diferente da razão social vinculada ao CPF do titular. Essa alteração também pode ser feita gratuitamente pelo Portal do Empreendedor, sendo útil quando o empreendedor decide reposicionar a marca ou corrigir um nome cadastrado incorretamente.

É possível alterar o titular do MEI

Não. O MEI é uma categoria vinculada diretamente ao CPF do titular, não sendo possível transferir o CNPJ para outra pessoa. Caso o negócio precise mudar de titularidade, a solução costuma ser encerrar o MEI atual e abrir um novo CNPJ em nome do novo responsável.

Prazo e custo para alterar os dados

Assim como a abertura, as alterações cadastrais do MEI são gratuitas e costumam ser processadas de forma imediata ou em poucos dias, dependendo do tipo de alteração solicitada.

Perguntas Frequentes

Alterar dados do MEI tem custo?Não, todas as alterações cadastrais básicas são gratuitas pelo Portal do Empreendedor.

Posso mudar de cidade e manter o mesmo CNPJ do MEI?Sim, basta atualizar o endereço no cadastro, desde que a nova atividade continue sendo compatível com as regras do MEI no município de destino.

Quantas vezes posso alterar a atividade do MEI?Não há um limite rígido, mas é recomendável manter o cadastro sempre condizente com o que realmente é exercido pelo negócio, para evitar problemas fiscais.

Alterar o nome fantasia afeta o CNPJ?Não, o número do CNPJ permanece o mesmo, apenas o nome pelo qual o negócio é apresentado ao público é alterado.